Convênio ICMS 201/17

O Convênio ICMS 201/17 trata sobre os arquivos eletrônicos de controle auxiliar para prestadores de serviços de comunicação que emitem documentos fiscais com base no Convênio ICMS 115/03. O RBX gera o Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e Telecomunicações. A íntegra do convênio pode ser lida através deste link.

A seguir serão explicadas as principais regras utilizadas pelo RBX para geração do referido arquivo:

O arquivo conterá informações de documentos financeiros - denominados de faturas comerciais - e documentos fiscais emitidos nos modelos 21 e 22.
Cada arquivo conterá informações de documentos fiscais emitidos:
- Em um mesmo período (considerando sempre um mês fechado, do primeiro ao último dia);
- De um mesmo modelo (21 ou 22);
- De uma mesma série;
- De uma mesma UF.
Não é possível gerar mais de um arquivo com as mesmas informações de período, modelo de documento fiscal, série de documento fiscal e UF de emissão. Se for o caso, será necessário excluir o arquivo existente e gerar um novo.
Notas fiscais excluídas ou sem numeração não farão parte do arquivo.
Notas fiscais sem duplicatas ou contendo duplicatas que foram estornadas farão parte do arquivo.
Notas fiscais canceladas farão parte do arquivo.
Para efeitos de geração do arquivo, a data de emissão da fatura comercial sempre será considerada como sendo o primeiro dia do mês de referência do arquivo.
No arquivo constarão os valores da fatura comercial e da nota fiscal vinculada, independente de seus valores serem iguais ou não.
Sugere-se que o arquivo seja gerado somente após a geração dos arquivos fiscais do Convênio 115/03.
O recibo de entrega do arquivo deve ser providenciado pela empresa (ele não é gerado pelo RBX). O RBX irá gerar o código de autenticação digital do arquivo para ser utilizado no recibo de entrega.
Para geração do arquivo é pré-requisito que as notas fiscais modelos 21/22 sejam geradas pelo RBX. Caso as referidas notas sejam geradas em outro sistema, não será possível gerar o arquivo pelo RBX.
Para boletos vinculados a terceiros pessoa jurídica, o valor faturado pelos mesmos será informado no arquivo fiscal com o CNPJ do mesmo.
O RBX gera arquivos fiscais contendo até 1 milhão de faturas comerciais.

Montagem dos Códigos e Descrições dos Itens da Fatura Comercial

No arquivo em questão, as faturas comerciais devem ser compostas por itens. Estes, por sua vez, possuem um conjunto formado por código e descrição. A tabela a seguir exibe como os códigos e descrições são montados.

Valor do item	Origem do documento	Item vinculado a contrato	Tipo do item	Código do item no arquivo	Descrição do item no arquivo
NEGATIVO	-	SIM	-	DESC-PPP	DESCONTO PLANO PPP-DDD
NEGATIVO	-	NÃO	-	DESC	DESCONTO AVULSO
POSITIVO	FATURAMENTO	SIM	-	FAT-PPP	FAT PLANO PPP-DDD
POSITIVO	FATURAMENTO	NÃO	INTERNET	FAT-NET	FATURAMENTO INTERNET AVULSO
POSITIVO	FATURAMENTO	NÃO	TELEFONIA	FAT-TEL	FATURAMENTO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	FATURAMENTO	NÃO	OUTROS	FAT-OUT	FATURAMENTO OUTROS AVULSO
POSITIVO	ADESÃO	SIM	-	ADE-PPP	ADE PLANO PPP-DDD
POSITIVO	ADESÃO	NÃO	INTERNET	ADE-NET	ADESÃO INTERNET AVULSO
POSITIVO	ADESÃO	NÃO	TELEFONIA	ADE-TEL	ADESÃO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	ADESÃO	NÃO	OUTROS	ADE-OUT	ADESÃO OUTROS AVULSO
POSITIVO	SERVIÇOS	SIM	-	SER-PPP	SER PLANO PPP-DDD
POSITIVO	SERVIÇOS	NÃO	INTERNET	SER-NET	SERVIÇO INTERNET AVULSO
POSITIVO	SERVIÇOS	NÃO	TELEFONIA	SER-TEL	SERVIÇO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	SERVIÇOS	NÃO	OUTROS	SER-OUT	SERVIÇO OUTROS AVULSO
POSITIVO	VENDAS	SIM	-	VEN-PPP	VEN PLANO PPP-DDD
POSITIVO	VENDAS	NÃO	INTERNET	VEN-NET	VENDA INTERNET AVULSO
POSITIVO	VENDAS	NÃO	TELEFONIA	VEN-TEL	VENDA TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	VENDAS	NÃO	OUTROS	VEN-OUT	VENDA OUTROS AVULSO
POSITIVO	OUTROS	SIM	-	OUT-PPP	OUT PLANO PPP-DDD
POSITIVO	OUTROS	NÃO	INTERNET	OUT-NET	OUTROS INTERNET AVULSO
POSITIVO	OUTROS	NÃO	TELEFONIA	OUT-TEL	OUTROS TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	OUTROS	NÃO	OUTROS	OUT-OUT	OUTROS AVULSO

onde:

PPP: será substituído pelo código do plano.
DDD: será substituído pela descrição do plano.

Para duplicatas estornadas ou inexistentes, os códigos dos itens serão:

Duplicata estornada:
- Código do item: DOCEST
- Descrição do item: Valor fatura comercial
Duplicata inexistente:
- Código do item: DOCINEX
- Descrição do item: Valor fatura comercial

No arquivo fiscal os itens de uma fatura comercial com mesmo código e mesmo emissor são totalizados. Por exemplo, caso existam dois itens com código ADE-10 no valor de R$ 100,00 cada, no arquivo fiscal será gerado 1 item com código ADE-10 e valor R$ 200,00.